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Transição tributária: como evitar autuações nos primeiros 90 dias

diego@suagencia.com.br

Classificação fiscal incorreta no varejo? Agora cada erro custa muito mais caro e tem prazo de 60 dias para ser corrigido.

Um NCM errado sempre foi problema no varejo.

Produto da cesta básica tributado como se não fosse, item monofásico com tributação duplicada, medicamento classificado como cosmético… cada erro desses significa dinheiro perdido ou risco de autuação.

Mas em 2026, a Reforma Tributária amplifica esse problema por três razões:

  1. Novos regimes tributários (cesta básica nacional, reduções específicas) exigem classificação perfeita
  2. Cruzamentos automáticos do Fisco detectam inconsistências em tempo real
  3. Fiscalização pedagógica dá 60 dias para corrigir — mas corrigir milhares de produtos em 60 dias é operacionalmente inviável se feito manualmente

O senador Eduardo Braga, relator da regulamentação, explicou: “Se você não cumprir a regra, é autuado e tem 60 dias para corrigir. Se corrigir, a autuação deixa de existir. Se não corrigir, a autuação passa a ser efetiva.”

Para o varejo, isso significa: não adianta descobrir erros de classificação em março, se você emitiu 50.000 notas incorretas em janeiro e fevereiro.

Você não vai conseguir corrigir tudo em 60 dias.

A única forma de atravessar os primeiros 90 dias sem autuações é garantir que o cadastro de produtos esteja 100% correto antes de 1º de janeiro.

E faltam 16 dias.

Este artigo detalha os principais riscos de autuação por classificação fiscal nos primeiros 90 dias, os produtos mais críticos, e como garantir total conformidade, mesmo com milhares de itens no mix.

Por que classificação fiscal virou risco crítico em 2026

A lógica do IVA amplifica o impacto do erro

No sistema antigo (PIS/COFINS/ICMS/ISS), um erro de classificação gerava:

No sistema IVA (CBS/IBS), o mesmo erro gera tudo isso multiplicado, porque:

  1. Crédito tributário depende da classificação correta
    • Se você classificar errado o produto que compra, perde crédito
    • Se seu fornecedor classificar errado, você também perde crédito (mesmo sem ter culpa)
  2. Benefícios fiscais não são automáticos
    • Cesta básica nacional tem alíquota zero — mas só se NCM estiver perfeito
    • Regimes diferenciados (medicamentos, educação) exigem classificação específica
    • Erro de 1 dígito no NCM = produto tributado cheio
  3. Cruzamentos automáticos são implacáveis
    • Fisco valida: NCM informado x regime tributário aplicado x alíquota cobrada
    • Inconsistência detectada = autuação automática
    • Não há “tolerância” ou “análise caso a caso” em cruzamentos algorítmicos

A armadilha do volume

Um supermercado médio tem de 15.000 a 30.000 produtos ativos. Uma farmácia tem 8.000 a 12.000. Um atacado pode ter 50.000+.

Se 10% do cadastro está incorreto (estimativa conservadora baseada em auditorias que já realizamos), são:

Cada produto errado gera múltiplas transações incorretas por dia. Em 90 dias:

É matematicamente impossível corrigir esse volume manualmente no prazo.

Os cinco produtos mais críticos nos primeiros 90 dias

1. Produtos da Cesta Básica Nacional (alíquota zero)

A Lei Complementar 214/2025 estabeleceu a Cesta Básica Nacional com alíquota zero de CBS e IBS. Mas a lista é específica e as regras de enquadramento são rígidas.

Produtos incluídos (exemplos):

Armadilhas de classificação:

❌ NCM desatualizado: Produto está na lista, mas NCM no sistema está desatualizado conforme última resolução CAMEX = tributação cheia

❌ Processamento: Produto in natura tem alíquota zero, mas processado pode não ter. Ex: tomate in natura (zero) vs. molho de tomate (tributado)

❌ Embalagem: Dependendo da forma de comercialização, tratamento pode mudar

❌ Especificação: “Café torrado e moído” tem alíquota zero, mas “café solúvel” pode não ter

Risco nos primeiros 90 dias:

Supermercado que não atualizou a classificação da cesta básica vai:

Como o Alerta Fiscal resolve:

2. Medicamentos e produtos de saúde (regime diferenciado)

Medicamentos têm tratamento tributário específico na Reforma, mas a classificação precisa ser cirúrgica.

O que tem redução:

O que NÃO tem redução:

Armadilhas de classificação:

❌ Linha divisória tênue: Shampoo anticaspa (medicamento) vs. shampoo comum (cosmético) — NCM determina tratamento tributário

❌ Registro ANVISA: Medicamento só tem benefício se registrado. Produto “manipulado” pode ter tratamento diferente

❌ Embalagem hospitalar vs. varejo: Mesmo produto pode ter tratamento diferente dependendo do canal

Risco nos primeiros 90 dias:

Farmácia que não tem classificação perfeita vai:

Como o Alerta Fiscal resolve:

3. Produtos monofásicos (bebidas, combustíveis, cigarros)

Produtos com tributação monofásica continuam existindo na Reforma, mas com nova lógica de CBS/IBS.

Como funciona o monofásico:

Armadilhas de classificação:

❌ NCM incorreto: Produto monofásico classificado como normal = tributação duplicada

❌ Fornecedor sem destaque correto: Se a nota de entrada não indicar que é monofásico, você pode tributar novamente por engano

❌ Substituição tributária vs. monofásico: Regimes diferentes que exigem tratamento distinto

Risco nos primeiros 90 dias:

Varejo que vende bebidas, combustíveis ou cigarros e não tem classificação correta vai:

Como o Alerta Fiscal resolve:

4. Novos produtos entrando no mix

O problema não é só o cadastro existente. É a entrada de novos produtos todos os dias.

Desafio operacional do varejo:

Armadilhas de classificação:

❌ NCM copiado do fornecedor sem validação: Fornecedor pode estar errado (e você replica o erro)

❌ Classificação “genérica”: Usar NCM “padrão” sem analisar as especificidades do produto

❌ Falta de tempo: Equipe sobrecarregada cadastra produtos rapidamente, sem rigor técnico

Risco nos primeiros 90 dias:

Em janeiro, fevereiro e março, centenas de novos produtos vão entrar no mix. Se não houver processo estruturado de classificação, cada novo produto é uma bomba-relógio fiscal.

Como o Alerta Fiscal resolve:

5. Produtos de fornecedores informais ou pequenos

No IVA, seu crédito tributário depende da nota do fornecedor estar correta. Se o fornecedor errar, você perde créditos, mesmo sem ter culpa.

Fornecedores de risco alto:

Armadilhas de classificação:

❌ NCM incorreto na nota de entrada: Você toma crédito baseado na nota errada = estorno + multa quando Fisco cruzar

❌ Fornecedor não destacou CBS/IBS: Nota válida, mas você não tem direito a crédito

❌ Fornecedor irregular: Mesmo que nota esteja correta, se fornecedor estiver irregular perante o Fisco, crédito não vale

Risco nos primeiros 90 dias:

Varejo com muitos fornecedores pequenos ou informais vai:

Como o Alerta Fiscal resolve:

Checklist de classificação fiscal: seu cadastro está pronto?

Faltam 16 dias para o dia 1º de janeiro. Use este checklist para avaliar se seu cadastro de produtos está preparado:

Cesta Básica Nacional

Medicamentos e Produtos de Saúde

Produtos Monofásicos

Processo de Entrada de Novos Produtos

Validação de Fornecedores

Escrituração e Conformidade

Se você marcou menos de 80% dos itens, seu risco de autuação nos primeiros 90 dias É ALTO.

A estratégia de blindagem: como garantir conformidade em 16 dias

Se você chegou até aqui e percebeu que seu cadastro não está 100% pronto, ainda há tempo, mas é preciso foco cirúrgico nas prioridades.

Prioridade 1: Produtos de alto volume (Semana de 16 a 20/dez)

Foco: 20% dos produtos que representam 80% do faturamento

Aplique o Princípio de Pareto: a maioria dos erros críticos está nos produtos que você vende mais.

Ações:

  1. Listar os 200-500 produtos de maior volume de vendas
  2. Auditar classificação fiscal de cada um
  3. Corrigir erros identificados
  4. Validar fornecedores desses produtos (notas de entrada corretas)
  5. Testar emissão de notas com os produtos corrigidos

Por que isso funciona:

Mesmo que você tenha 10.000 produtos no cadastro, provavelmente 500 produtos respondem por 80% das transações. Se esses 500 estiverem corretos, você reduz drasticamente o risco de autuação massiva.

Prioridade 2: Produtos da cesta básica (Semana de 21 a 27/dez)

Foco: Produtos com alíquota zero

Esses produtos têm dois riscos:

Ações:

  1. Cruzar cadastro contra lista oficial da cesta básica nacional
  2. Atualizar NCMs conforme resolução CAMEX vigente
  3. Segregar produtos in natura vs. processados
  4. Parametrizar alíquota zero no sistema
  5. Validar que fornecedores também estão classificando corretamente

Prioridade 3: Entrada de novos produtos (Até 31/dez)

Foco: Processo estruturado para produtos que entram em janeiro

Janeiro não espera. Novos produtos vão entrar no mix desde o primeiro dia.

Ações:

  1. Implementar ferramenta de consulta rápida (Multi Consulta)
  2. Definir processo: quem classifica, quem valida, quem ativa no sistema
  3. Treinar equipe de cadastro nas novas regras
  4. Testar fluxo completo (do recebimento do produto até emissão da primeira nota)
  5. Ter especialista disponível para dúvidas urgentes em janeiro

Prioridade 4: Monitoramento dos primeiros 30 dias (Janeiro/2026)

Foco: Detectar e corrigir erros rapidamente

Mesmo com toda preparação, erros vão acontecer. O diferencial está na velocidade de detecção e correção.

KPIs para acompanhar diariamente:

Alertas críticos que exigem ação imediata:

O custo real de cadastro incorreto em 2026

Cenário: Supermercado com 15.000 produtos

Cadastro incorreto (10% de erro):

Se 10% das operações têm produto classificado errado:

Impacto financeiro:

Cadastro correto (com Alerta Fiscal):

ROI da gestão contínua de classificação fiscal: investimento se paga em menos de 90 dias.

O que fazer nos próximos 16 dias

Se você não tem certeza de que seu cadastro está 100% correto, você precisa de ajuda especializada. Agora!

Ações urgentes (16 a 20 de dezembro):

  1. Auditoria emergencial do cadastro: Contrate especialistas para revisar os produtos de maior criticidade
  2. Correção dos erros identificados: Priorize produtos de alto volume e cesta básica
  3. Teste de emissão de notas: Garanta que o sistema esteja parametrizado corretamente
  4. Validação de fornecedores críticos: Assegure que notas de entrada estão corretas

Ações importantes (21 a 27 de dezembro):

  1. Implementação de ferramenta de classificação: Multi Consulta ou similar para novos produtos
  2. Treinamento de equipe: Cadastro, fiscal e compras precisam entender as novas regras
  3. Estruturação de processo de entrada de produtos: Fluxo claro e auditável
  4. Contratação de gestão contínua: Classificação fiscal não é projeto pontual — é processo permanente

Ações fundamentais (28 a 31 de dezembro):

  1. Validação final: Últimos ajustes antes de 1º de janeiro
  2. Stand-by de especialistas: Suporte disponível nos primeiros dias de janeiro
  3. Comunicação com fornecedores: Alertar sobre importância de notas corretas
  4. Plano de monitoramento de janeiro: KPIs definidos, alertas configurados

E se não der tempo?

Se seu cadastro não está pronto e você não tem capacidade interna para corrigir em 16 dias, não tente fazer isso sozinho.

Classificação fiscal no varejo é especialização técnica que exige:

O Alerta Fiscal tem essa especialização e pode entregar conformidade em prazo emergencial.

O que “funcionava mal” em 2025 vai gerar autuações massivas em 2026.

E a diferença entre empresas que vão prosperar e empresas que vão acumular passivos é simples: cadastro de produtos 100% correto, validado continuamente e atualizado automaticamente.

O Alerta Fiscal entrega:

Os primeiros 90 dias definem se seu varejo vai operar com segurança e competitividade, ou vai perder margem e acumular autuações.

Seu cadastro está pronto? Ou você vai descobrir os erros quando a autuação chegar?

Entre em contato conosco.

Ainda dá tempo de garantir conformidade nos próximos 16 dias.

Fontes e referências:

 

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