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Num terreno fértil para o empreendedorismo, como é o Brasil, é comum que muitos dos novos empreendedores se deparem com uma longa lista de dúvidas e detalhes que podem dificultar a abertura de novos negócios. O desconhecimento de algumas obrigações, como a necessidade da CNAE, podem prejudicar o início do funcionamento pleno da nova empresa, refreando o ímpeto do empresário e até mesmo, numa ótica ampliada, arrefecer esse impulso do empreendedorismo na economia do país.

Por mais que a demanda tributária e a burocracia sejam consideradas por muitos um grande fardo sobre o empreendedor, é preciso fazer tudo da maneira correta a fim de se manter o compliance fiscal para a empresa poder operar corretamente. Assim sendo, para organizar a forma de tributação sobre produção de bens e serviços, o governo instituiu um sistema especial: a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

Muitos empresários não sabem o que é a CNAE e acabam por não se atentar que ele é importante para a emissão de notas fiscais, base de operação de qualquer negócio. Mas o que é isso? Como funciona? Para que serve? Por que é necessário? Vamos descobrir a seguir.

A necessidade
Antes de nos aprofundarmos no assunto, é bom contextualizar o panorama e a importância do Classificação Nacional de Atividades Econômicas para as empresas.

Mais de um milhão de novas empresas surgiram no Brasil apenas no primeiro semestre de 2018, o maior número dos últimos 8 anos, segundo mostra um levantamento da Serasa Experian. Para os especialistas, tais números refletem um “empreendedorismo por necessidade”, fenômeno associado à lenta recuperação da economia brasileira e a baixa criação de vagas formais de trabalho. Ainda de acordo com o estudo, os serviços de alimentação lideram a lista, com 8,1% das empresas abertas.

Ou seja, com todo esse movimento de criação de novas empresas, especialmente no setor de alimentação, fazer a correta classificação da atividade do empreendimento evita muitas dores de cabeça.

Mas o que é a CNAE de fato?

O código CNAE é uma forma de padronizar, em todo o território nacional, os códigos de atividades econômicas e os critérios de enquadramento usados pelos mais diversos órgãos da administração tributária do Brasil. A Classificação Nacional de Atividades

Econômicas padroniza, de forma simples, o funcionamento e define importantes aspectos sobre o seu negócio — determinando, por exemplo, se a nova empresa pode ser enquadrada no Simples Nacional.

De maneira geral, podemos dizer que a CNAE determina o tipo de atividade que a sua empresa vai realizar. Empresas, organizações públicas ou privadas, estabelecimentos agrícolas, instituições sem fins lucrativos e microempreendedores individuais devem fazer o enquadramento de suas atividades.

A aplicação é válida para qualquer agente econômico que produz bens ou serviços. Ou seja, identifica o produto fabricado, a mercadoria vendida ou o serviço prestado. Por isso, uma empresa pode se encaixar em mais de uma classificação. Isso ocorre quando ela executa atividades de setores econômicos diferentes, como, por exemplo, quando presta um determinado serviço, mas também vende uma mercadoria correlata.

Uma das dificuldades é que muitas descrições de atividades são similares entre si, o que acaba por confundir o empreendedor, sobretudo os que estão iniciando seus negócios e têm pouca experiência. 

Classificação inadequada dá problema

A adoção de um código CNAE inadequado coloca a empresa sob uma série de riscos. Por exemplo, a empresa pode perder o acesso a benefícios tributários já que a atividade econômica exercida pela empresa, que é identificada pelo código CNAE, é um dos critérios que definem a permissão para o novo enquadramento.

Os microempreendedores individuais podem exercer apenas algumas atividades, já que nem todas estão disponíveis para esse regime. O mesmo ocorre com o Simples Nacional, cujo enquadramento só é permitido para determinados tipos de atividades definidas pelo código CNAE. Com a classificação errada a empresa pode ficar de fora dos critérios do Simples. Para evitar erros, o ideal é analisar as atividades autorizadas no Portal do Empreendedor.

Se o código da Classificação Nacional de Atividades Econômicas não for o correto, a empresa será vinculada a um sindicato equivocado, por exemplo, ficando sujeita a seguir acordos e convenções que não dizem respeito a ela – ao mesmo tempo em que ela deixará de cumprir obrigações com a categoria que emprega. Isso também acarreta erros que prejudicam o trabalhador, como a imposição de carga horária de trabalho indevida e pisos salariais incorretos. Ou seja, errar a classificação do código CNAE pode fazer a empresa deixar de garantir os benefícios assegurados para os funcionários, entre outras irregularidades.

Como descobrir qual é a CNAE da sua empresa?

Primeiramente, deve-se contar com ajuda especializada, pois não é uma tarefa tão simples. A definição depende de diversos fatores que podem ser melhor explicados e mostrados por um profissional de confiança, que terá as ferramentas necessárias para fazer a classificação exata para seu negócio, garantindo segurança para a empresa. E, nesse caso, a Alerta Fiscal sabe exatamente como proceder!

Mas saiba que para obter a Classificação Nacional de Atividades Econômicas é necessário ter pleno conhecimento de quais operações a sua empresa vai realizar, ou seja, se ela será uma prestadora de serviços, uma revendedora, se atuará no ramo comercial etc. É preciso saber também quais produtos serão comercializados, por exemplo, e definir qual será a atividade principal, caso a empresa exerça mais de um tipo de atividade.

A classificação é estruturada de maneira bastante específica pela CONCLA (Comissão Nacional de Classificação), segundo as atividades econômicas presentes no Brasil. Cada atividade está vinculada a uma seção que, por sua vez, são compostas por divisões de atividades econômicas, que são compostas por grupos. Esses grupos são subdivididos em classes e cada classe, por fim, é dividida em subclasses.

Assim, o código CNAE identifica com precisão a atividade econômica em toda a sua esfera. Desde a mais abrangente, até a mais específica. Partindo para um exemplo real para descomplicar, se você for dono de um bar, o código CNAE seria 4723-7/00:

– Os dois primeiros números (47) são relativos à Divisão de Comércio Varejista da atividade;

– Quando acrescido do número 2 (formando a centena 472), o código passa a definir o Grupo de Comércio Varejista de Bebidas e Fumo;

– Os números 3-7 seguintes definem a Classe do Comércio Varejista de Bebidas, que é a mesma definição da subclasse identificada pelos dígitos 00.

Vale destacar que a empresa pode alterar sua atividade principal e fazer a modificação do código de classificação ou adicionar atividades secundárias. Se estiver nessa situação, o recomendado é contar com ajuda especializada, que indicará as opções e elaborará um plano de gestão fiscal.

A importância do código

Enfatizando tudo o que falamos até aqui sobre a relevância que a Classificação Nacional de Atividades Econômicas tem para uma empresa, é preciso destacar que além dela ter sido criada com o objetivo de reduzir a burocracia e facilitar a vida dos gestores, com esse código, é possível pagar menos tributos caso a empresa seja enquadrada no Simples Nacional, como acontece com uma parcela considerável dos novos empreendimentos criados no Brasil. 

A CNAE tem relação direta com o enquadramento tributário, já que há atividades que exigem adequação a determinado regime. É importante conhecer essa relação, porque a Classificação Nacional de Atividades Econômicas é uma informação de enquadramento com o Fisco que determina quais os impostos a serem pagos, as obrigações acessórias que devem ser enviadas e os incentivos fiscais dos quais o empreendedor pode se beneficiar.

Mas e a nota fiscal, como fica?

Como informamos lá no começo, o código é parte indispensável para a emissão da NF-e. Na nota fiscal eletrônica, a Classificação Nacional de Atividades Econômicas define a tributação, sendo que o código não aparece na DANFE, mas deve constar no arquivo XML da nota para fins de auditoria do Fisco caso ele perceba alguma irregularidade na tributação da empresa.

Viu como a definição da CNAE tem impacto no futuro do seu negócio? Por isso, é interessante contar com a assessoria especializada para definir suas atividades e começar seu negócio desde os primeiros passos. Não adianta tentar fazer isso sozinho. No caso, a Alerta Fiscal pode te auxiliar na compreensão das atividades primárias e secundárias, no enquadramento tributário, no recolhimento dos impostos e em todo o planejamento tributário, fiscal e financeiro de sua empresa.

Ainda tem dúvidas? Entre em contato com a Alerta Fiscal!