ALERTA INFORMA: Veja o resumo com as principais notícias que foram destaque na semana no meio tributário e varejista que a Alerta Fiscal preparou para você. Os principais assuntos dessa semana são:
O Governo do Estado de SP intensificou a fiscalização nas operações fiscais acobertadas por documentos eletrônicos e vem expulsando MicroEmpreendedores Individuais do regime.
Trata-se da operação “cartão vermelho”, que expulsa contribuinte do MEI de forma retroativa por excesso de receita. Saiba mais!
Receita Federal pode parar de emitir CPF, processamento de IR e certidões negativas.
O corte de gastos do governo afeta o órgão, que precisa de pelo menos R$ 300 milhões para manter os sistemas funcionando até o fim do ano. Leia mais!
Fim do Bloco K: O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da MP de Liberdade Econômica que tem como objetivo desburocratizar o ambiente de negócios do país.
Uma das principais alterações é a extinção do Bloco K. Saiba mais!
A exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) é favorável aos contribuintes.
Mesmo recente, a decisão ainda é passível de muitas dúvidas e exige muita cautela do empresário. Leia mais!
O governo federal apresentou de forma oficial o portal único federal, o GOV.BR, que deverá abrigar todos os sites de órgãos públicos federais até o final do ano que vem.
Entre as novidades da nova plataforma está a oferta de 315 serviços públicos completamente digitalizados, como pedidos de aposentadoria, salário-maternidade, carteira digital de trânsito, entre outros. Saiba mais!