ALERTA INFORMA: veja o resumo com as principais notícias que foram destaque na semana no meio tributário e varejista que a Alerta Fiscal preparou para você. Os principais assuntos dessa semana são:
– Supremo impõe limite para Estados corrigirem débitos de ICMS. Unidades federativas podem editar leis próprias para determinar quais índices de correção monetária e taxas de juros de mora devem incidir sobre débitos tributários. Saiba mais!
– Compensação do crédito tributário deve ser determinada por lei. Para haver inovação no ordenamento jurídico, como a criação de obstáculo à compensação do crédito tributário, é imprescindível a expressa determinação prevista em texto legal, e não pode ser feita por meio de solução de consulta. Leia mais!
– Proposta de reforma tributária do Senado pode incluir duplo IVA. Senadores estão negociando com governo federal a implementação de um imposto com tributos federais e outro com impostos estaduais e municipais para facilitar a cobrança. Saiba mais!
– O custo da burocracia para pequenas empresas. Segundo estudo realizado pela Sage em parceria com a YouGov e publicado no Estadão, as atividades burocráticas das micro e pequenas empresas brasileiras deverão custar R$ 77 milhões apenas em 2019. Leia mais!
– FGTS e PIS trarão injeção bilionária em varejo e serviços. De acordo com cálculos da CNC publicados pelo Estadão/Broadcast, os trabalhadores brasileiros gastarão R$ 9,6 bilhões dos saques liberados do FGTS e do PIS/Pasep em compras no comércio varejista, além de outros R$ 3,5 bilhões no consumo de serviços prestados às famílias, como alimentação fora de casa e hospedagem. Saiba mais!