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O surto do novo Coronavírus exige muito cuidado e cautela. E para te ajudar a enfrentar a situação, nós, da Alerta Fiscal, reuniremos as principais notícias sobre a pandemia todo final de dia. 

Confira os destaques de hoje, dia 07/04!

STF estabelece que acordos individuais de redução de jornada de trabalho, de salário ou de suspensão temporária de contrato de trabalho só terão efeito se validada por sindicatos de trabalhadores
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu em parte medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6363 para estabelecer que os acordos individuais de redução de jornada de trabalho, de salário ou de suspensão temporária de contrato de trabalho, previstos na Medida Provisória 936/2020, somente serão válidos se os sindicatos de trabalhadores forem notificados em até dez dias e se manifestarem sobre sua validade.Saiba mais!

Rio de Janeiro permite funcionamento de estabelecimentos comerciais apenas em regime de entrega em domicílio ou sistema drive thru
Foi publicado pelo Governo do Rio de Janeiro o Decreto 47.022, onde fica autorizado, em todo o Estado do Rio de Janeiro, o funcionamento de estabelecimentos comerciais apenas em regime de entrega em domicílio ou sistema drive thru, sem atendimento presencial. Saiba mais! 

Cuide-se e boa semana!