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O surto do novo Coronavírus exige muito cuidado e cautela. E para te ajudar a enfrentar a situação, nós, da Alerta Fiscal, reuniremos as principais notícias sobre a pandemia todo final de dia. 

Confira o destaque de hoje, 09/06!

PGFN altera a suspensão de prazo para fins de exclusão de parcelamentos
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional , através Portaria PGFN nº 13.338, adotou um conjunto de medidas de suspensão, incluindo: o prazo para impugnação, para recurso de decisão proferida no âmbito do Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade (PARR) e outros. Fica suspenso, até 30 de junho, o início de procedimentos de exclusão de contribuintes de parcelamentos administrados pela PGFN, cuja hipótese de rescisão por inadimplência de parcelas tenha se configurado a partir do mês de fevereiro de 2020.Saiba mais!

TJ-RJ suspende trechos dos decretos de flexibilização do isolamento social no Rio de Janeiro
A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu trechos dos decretos para relaxar o isolamento social no Estado e na cidade do Rio de Janeiro. Na decisão, o juiz Bruno Vinicius da Ros Bodart, da 7ª Vara de Fazenda Pública, também ordenou que seja realizada uma audiência em 10 de junho entre o Ministério Público do Estado, o governo e a prefeitura, para reanálise dos critérios para flexibilização de medidas. Saiba mais!

Cuide-se!