O surto do novo Coronavírus exige muito cuidado e cautela. E para te ajudar a enfrentar a situação, nós, da Alerta Fiscal, reuniremos as principais notícias sobre a pandemia todo final de dia.
Confira os destaques de hoje, dia 16/04!
PGFN: prazo para adesão ao Acordo de Transação ficará aberto até 30 de junho
A PGFN publicou a Portaria PGFN N° 9.924, onde disciplina os procedimentos, condições e requisitos necessários à realização da transação extraordinária na cobrança da Dívida Ativa da União. Saiba mais!
Governo do Rio de Janeiro prorroga a vigência da licença sanitária de distribuidoras de medicamentos, farmácias e drogarias
Como medida temporária de prevenção ao contágio e enfrentamento do COVID-19, foi publicado a Resolução SES nº 2.032, onde prorroga a vigência da licença sanitária de distribuidoras de medicamentos, farmácias e drogarias localizadas no Estado do Rio de Janeiro, por 90 dias. Saiba mais!
Prefeitura de São Paulo recomenda à população o uso de máscaras de proteção facial
A Prefeitura de São Paulo publicou o Decreto nº 59.360 recomendando, para toda a população, a utilização de máscaras de proteção facial confeccionadas conforme orientações do Ministério da Saúde. Saiba mais!
Receita Federal dilata em 60 dias o prazo para apresentação de Certificado de Origem nas importações
Foi publicada a Instrução Normativa nº 1.936, que permite a apresentação do Certificado de Origem até 60 dias após o registro da Declaração de Importação. A ampliação do prazo para a apresentação do documento deve-se à dificuldade encontrada pelos importadores brasileiros para obter o documento junto aos órgãos oficiais de países que estão em quarentena, em virtude da pandemia do Covid-19. Saiba mais!
Até amanhã!