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O surto do novo Coronavírus exige muito cuidado e cautela. E para te ajudar a enfrentar a situação, nós, da Alerta Fiscal, reuniremos as principais notícias sobre a pandemia todo final de dia. 

Confira os destaques de hoje, dia 17/04!

Governo do Espírito Santo anuncia isenção de ICMS no fornecimento de energia elétrica a consumidores de baixa renda
Em vista do estado de calamidade pública em face da pandemia do COVID-19, o Governo do Espirito Santo publicou, através do Decreto nº  4.633-R, a concessão da isenção do ICMS para o fornecimento de energia elétrica a consumidores enquadrados na “subclasse Residencial de Baixa Renda”, no período de 01 de abril a 30 de junho de 2020. A medida se aplica somente para a parcela do consumo de energia elétrica inferior ou igual a duzentos e vinte quilowatts-hora mensais. Saiba mais! 

SEFAZ do Rio de Janeiro estabelece a validade da Certidão de Regularidade durante a pandemia do Covid-19
A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro publicou a Resolução SEFAZ nº 142, de 14 de abril de 2020, enquanto perdurarem os efeitos do Decreto nº 47.027, as certidões de Regularidade Fiscal emitidas a partir de 23 de março de 2020 serão válidas por 90 (noventa) dias após a data da emissão. As certidões de Regularidade Fiscal emitidas até o dia 22 de março de 2020, inclusive, terão suas validades prorrogadas até o dia 22 de maio de 2020, desde que estejam válidas e regulares.  Saiba mais!

Prefeitura de São Paulo decreta ponto facultativo no dia 20 de abril (segunda-feira)
Foi publicado o Decreto nº 59.361, onde diz que a próxima segunda-feira, dia 20, véspera do feriado de Tiradentes, será ponto facultativo em toda a cidade de São Paulo, para as repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta.  Saiba mais!

Por conta da pandemia do Covid-19, Governo de São Paulo prorroga quarentena até dia 10 de maio
O Governador de São Paulo, João Doria, anunciou de hoje, dia 17, a prorrogação da quarentena até o próximo dia 10 de maio em todo o Estado. A medida tem início a partir do próximo dia 19 de abril, domingo. Saiba mais! 

Cuide-se e bom final de semana!