O surto do novo Coronavírus exige muito cuidado e cautela. E para te ajudar a enfrentar a situação, nós, da Alerta Fiscal, reuniremos as principais notícias sobre a pandemia todo final de dia.
Confira o destaque de hoje, 19/05!
Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte é sancionado
Foi publicado a Lei nº 13.999, onde tem o objetivo de sancionar o programa de auxílio aos empresários de micro e pequenas empresas a contornar os impactos da crise com a pandemia do Covid-19. A linha de crédito concedida no âmbito do Pronampe corresponderá a até 30% da receita bruta anual calculada com base no exercício de 2019, salvo no caso das empresas que tenham menos de 1 ano de funcionamento. Saiba mais!
Simples Nacional prorroga os prazos dos parcelamentos
Foi publicada a Resolução CGSN nº 155, onde estabelece que as datas de vencimento das parcelas mensais relativas aos parcelamentos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – RFB e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN, dos tributos apurados no âmbito do Simples Nacional, incluindo o Microempreendedor Individual – MEI, ficam prorrogadas até o último dia útil do mês de agosto (para parcelas com vencimento em maio), outubro (para parcelas com vencimento em junho) e assim por diante. Saiba mais!
Prefeitura de São Paulo prorroga a validade das Certidões Conjuntas Negativas de Débitos (tributos mobiliários e imobiliários) e das Certidões Conjuntas Positivas com Efeitos de Negativa e outros atos
Prefeitura de São Paulo publicou o Decreto nº 59.449, onde prorroga até 30 de junho de 2020 a prorrogação da validade das Certidões Conjuntas Negativas de Débitos (tributos mobiliários e imobiliários) e das Certidões Conjuntas Positivas com Efeitos de Negativa (tributos mobiliários e imobiliários) emitidas pela Secretaria Municipal da Fazenda, e mais. Veja!
Prefeitura de São Paulo antecipa os feriados de Corpus Christi e Dia da Consciência Negra para os dias 20 e 21 de maio de 2020
A Prefeitura de São Paulo publicou o Decreto nº 59.450, onde antecipa os feriados de Corpus Christi e do Dia da Consciência Negra para os dias 20 e 21 de maio de 2020. Declara também, ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta, Autarquias e Fundações no dia 22 de maio de 2020. Saiba mais!
Cuide-se!