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O surto do novo Coronavírus exige muito cuidado e cautela. E para te ajudar a enfrentar a situação, nós, da Alerta Fiscal, reuniremos as principais notícias sobre a pandemia todo final de dia.

Confira os destaques de hoje, dia 24/03!

Governo revoga o Art. 18 da MP 927/2020 que previa a suspensão de 4 meses do contrato de trabalho
Governo Federal afirma nesta segunda-feira (23) que revogou o trecho da medida provisória 927 que previa a suspensão dos contratos de trabalho por quatro meses. Saiba mais! 

Receita Federal e PGFN prorrogam prazo de validade de certidões conjuntas
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogaram por 90 dias o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas (CNEND). Saiba mais! 

Governo Federal reduz temporariamente as alíquotas do IPI para zero em alguns produtos de higiene
Através do Decreto 10.285, reduziu a zero as alíquotas do IPI no período de 20 de março a 30 de setembro de 2020, restabelecendo as alíquotas anteriores para os produtos a partir de 01 de outubro. Saiba mais! 

Governo do RJ determina a proibição de venda dos produtos de higiene e alimentícios, em razão da epidemia do COVID-1
Fica proibido no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a comercialização ao cliente final dos produtos considerados emergenciais no combate à epidemia do COVID-19, em quantidades superiores a quatro unidades de cada item por pessoa. Saiba mais! 


Cuide-se e até amanhã!