O surto do novo Coronavírus exige muito cuidado e cautela. E para te ajudar a enfrentar a situação, nós, da Alerta Fiscal, reuniremos as principais notícias sobre a pandemia todo final de dia.
Confira os destaques de hoje, dia 25/03!
Banco Central adia o prazo para entrega da CBE
Através da Circular n° 3.995, o Banco Central decidiu adiar o calendário de entrega da declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), por conta das dificuldades criadas pela pandemia do Covid-19. Saiba mais!
Prorrogados os prazos de parcelamento de créditos inscritos em dívida ativa e a validade da certidão negativa fiscal no Estado do Rio de Janeiro
Através da Resolução PGE nº 4.532/2020, fica prorrogado, por 60 dias corridos, o prazo de vencimento para o pagamento de parcelas vencidas a partir de 21 de março de 2020, decorrentes de parcelamentos de créditos tributários e não tributários. Saiba mais!
Estado do Rio de Janeiro autoriza funcionamento de pequenos estabelecimentos de venda de alimentos e bebidas
Através do Decreto nº 46.989, fica autorizado em todo Estado do Rio de Janeiro o funcionamento de pequenos estabelecimentos como loja de conveniência, açougue e outros. Saiba mais!
Governo do Rio de Janeiro sancionou lei que proíbe corte de água, gás e energia elétrica durante a Covid-19
As contas de serviços essenciais, como água, gás e energia elétrica, não vão poder ser cortadas pela falta de pagamento durante a pandemia do Covid-19, segundo a Lei 8.769/2020. Saiba mais!
Cuide-se e até amanhã!