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Se você possui uma empresa aberta e funcionando provavelmente está ciente de suas obrigações fiscais, correto? Mas observamos que existe, muitas vezes, uma dúvida quanto a pequenos e médios empresários não estarem sujeitos a fiscalização e multas do fisco. E é...
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A Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro publicou a “Lei da Lupa”, que obriga supermercados, hipermercados e congêneres estabelecidos no município a disponibilizarem aos clientes lupas ou outros instrumentos que facilitem a leitura dos rótulos dos produtos. O objetivo...
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