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ALERTA INFORMA: veja o resumo com as principais notícias que foram destaque na semana no meio tributário e varejista que a Alerta Fiscal preparou para você. Os principais assuntos dessa semana são:

– Intenção de consumo cresce em outubro. A Intenção de Consumo das Famílias subiu 0,2% em outubro e teve avanço de 7,7% na comparação com o antepenúltimo mês de 2018, aponta a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Após longo período de queda do índice, que durou de março a julho de 2019, a CNC revelou que o resultado positivo reflete uma melhora gradual da economia, mas faz uma ressalva: o alto endividamento das famílias pode “represar” um pouco as intenções de compra. SAIBA MAIS!

– Expectativa para Selic cai a 4,5%. O mercado voltou a reduzir a expectativa para a Selic em 2019, em meio a projeções mais baixas para a inflação neste ano e no próximo. De acordo com o Banco Central, a expectativa é que a taxa básica de juros termine o ano a 4,5%, contra uma projeção anterior de 4,75%. Atualmente a Selic está em 5,5% ao ano, o menor patamar da história. Quanto ao índice de inflação, a estimativa dos analistas é que o IPCA encerre 2019 a 3,26%, o que representa uma queda de 0,02 ponto percentual em relação à projeção anterior. SAIBA MAIS!

– FGTS e Bolsa Família: injeção bilionária. A liberação de R$ 12 bilhões com a antecipação do saque de R$ 500 do FGTS para todos os trabalhadores e o pagamento de R$ 2,5 bilhões do 13º para os beneficiários do programa Bolsa Família servirão para impulsionar o Natal dos brasileiros e ajudar a economia na largada de 2020. Pelo menos é essa a avaliação do secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida. Entre Bolsa Família e saque do FGTS, serão liberados na economia R$ 44,5 bilhões, o que deve elevar a estimativa de crescimento do PIB para o ano que vem. SAIBA MAIS!

– Itens de cesta de Natal podem subir 13%. Segundo estimativa da Apas (Associação Paulista de Supermercados), os preços de panetones, chocotones e de outros itens da cesta de Natal podem subir 13% em 2019. O principal motivo da elevação, ainda de acordo com a associação, é a alta procura nas duas últimas semanas do ano, período de maior demanda pelos produtos. A previsão é de aumento de 5% das vendas no varejo alimentar. O levantamento da Apas é feito com base em produtos presentes nas lojas desde o final de setembro. SAIBA MAIS!

– STJ julga direito a créditos de PIS e Cofins. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou ontem o julgamento que vai definir se as empresas no regime monofásico têm direito a créditos de PIS e Cofins. A análise está sendo feita pelos ministros da 1ª Seção – que uniformiza o entendimento das turmas de direito público. A decisão, quando proferida, terá impacto nos setores farmacêutico, de petróleo e gás e automotivo – que são tributados pelo regime monofásico. Nesse modelo, a cobrança do PIS e da Cofins é concentrada no primeiro elo da cadeia (o fabricante ou o importador). Os ministros discutem se a empresa que adquiriu produtos para revenda tem direito a créditos de PIS e Cofins. Isso porque nessa etapa as alíquotas das contribuições estão zeradas. Porém, segundo advogados, além de as alíquotas cobradas da indústria ou importador serem geralmente mais altas, esses valores são repassados para distribuidores e varejistas. SAIBA MAIS!