Um empresário dono de um comércio costuma lidar com centenas de notas fiscais todo mês. Agora, imagine que uma dessas notas venha com um número errado num código. E esse número errado é o código NCM. O comerciante que receber um produto com código incorreto precisa obrigatoriamente passar para seu fornecedor o código correto para não correr o risco de ser autuado. Se for constatado o erro no NCM, o Fisco vai verificar os lançamentos do passado e poderá ser cobrada a diferença de alíquota, com as multas e juros relacionados. Já pensou no tamanho do problema?
Preencher corretamente o NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) na nota fiscal é importante para evitar multas e complicações com o Fisco. Mas como fazer isso? Como efetuar a classificação tributária deste produto? É o que vamos abordar abaixo. Acompanhe…
Entendendo o NCM
Como você leu ali no início do texto, NCM é a sigla de Nomenclatura Comum do Mercosul. É um código de oito dígitos estabelecido pelo governo brasileiro para identificar a natureza das mercadorias e sua respectiva classificação fiscal, além de promover o desenvolvimento do comércio internacional e facilitar a coleta e análise das estatísticas do comércio exterior pelos órgãos competentes.
Qualquer mercadoria, importada ou comprada no Brasil, deve ter um código NCM na sua documentação legal (nota fiscal, livros legais, etc.), cujo objetivo é classificar os itens de acordo com regulamentos do Mercosul. De acordo com a nota técnica 2014/004 da Receita Federal, ele é obrigatório para a emissão de NF-e. Por isso, seus dígitos precisam constar nela, mesmo que a transação tenha se dado apenas no mercado interno.
São oito dígitos que compõem a NCM, sendo que os seis primeiros são classificações do SH (Sistema Harmonizado) e os dois últimos dígitos fazem parte das especificações próprias do Mercosul.
O SH é um método internacional de classificação de mercadorias que contém uma estrutura de códigos com a descrição de características específicas dos produtos, como por exemplo, origem do produto, materiais que o compõe e sua aplicação.
Dos oito dígitos que compõem a NCM, os seis primeiros são classificações do SH. Os dois últimos dígitos fazem parte das especificações próprias do Mercosul.
Uma pesquisa pelo código NCM 0102.10.10 permite determinar que se trata de:
- 01 – Animais Vivos
- 0102 – Animais Vivos da Espécie Bovina
- 010210 – Reprodutores de Raça Pura
- 01021010 – Prenhes ou com cria ao pé.
A classificação fiscal de mercadorias é de competência da SRF (Secretaria da Receita Federal).
A importância de acertar o código
O código NCM facilita o registro correto de estatísticas que, além de ajudar a diagnosticar a comercialização das mercadorias, colaboram para o planejamento de políticas públicas de incentivo fiscal.
Além disso, é benéfico para o empreendedor. Ao registrar corretamente seus produtos, ele ganha com a aplicação tributária, já que alguns deles têm benefícios como isenção de impostos, por exemplo. Ou seja, acertar aqui já é bem mais tranquilizador do que o cenário do primeiro parágrafo, não é?
Além de ser uma obrigação, acertar no código NCM é importante para a correta tributação dos produtos adquiridos e comercializados, principalmente pelo fato de estar ligado às alíquotas de impostos incidentes sobre a circulação e comercialização de mercadorias, como:
- imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS);
- imposto de importação (II);
- imposto sobre produtos industrializados (IPI).
Fora isso, a NCM é essencial na definição de regras tributárias, especialmente quando se trata de substituição tributária (no ICMS). Porém, nos incontáveis protocolos e convênios que tratam de substituição tributária, é comum a NCM estar atrelada a uma relação de produtos. Quando isso ocorre, é porque não são todos os produtos classificados naquela NCM que se enquadram na regra tributária. A lista não é exemplificativa e sim restritiva!
É por isso que características do produto, como peso e composição, podem ser fundamentais nessa análise. Frutas em conserva, por exemplo, apenas estão sujeitas à substituição tributária quando apresentadas em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg. E tal previsão de substituição tributária, aplicável em operações originadas em São Paulo com destino a Minas Gerais, não será aplicável se o Estado de destino for o Rio de Janeiro, por exemplo.
É aí que acontecem os erros… Com a obrigatoriedade do SPED Fiscal Digital (EFD), uma grande quantidade de indústrias, distribuidores e atacadistas acabam por classificar sem muita atenção, escolhendo opções que geram menor alíquota do imposto sobre industrialização (IPI). Como o Fisco atua completamente de forma digital, não se pode contar com o acaso. Sofrer um processo de fiscalização na empresa e ter todos os dados de lançamentos serem cruzados será custoso e perigoso para o futuro do seu negócio.
Como acertar o código de tributação dos produtos?
É sabido que a legislação brasileira é das mais complexas do mundo, com mudanças o tempo todo. Por essa razão é importante acompanhar as atualizações que ocorrem constantemente. Na hora de efetuar a aplicação da tributação correta dos produtos não é diferente. As mudanças tributárias acontecem, cada estado possui obrigações específicas e então fica difícil acompanhar o processo e as dúvidas vão surgindo.
Porém não é todo empresário e gestor que consegue fazer isso. A aplicação correta da tributação é um assunto complexo e exige atenção na hora de fazê-la. Na dúvida, é melhor contar com o auxílio de um profissional contábil, que vai analisar e apontar a melhor forma, mas, para ajudar na hora de começar a aplicar a tributação dos produtos, elencamos cinco cuidados necessários para não errar.
Se levarmos em consideração a grande quantidade de produtos, especialmente do supermercadista, a exigência de um controle minucioso da tributação de cada item implica em investimento na capacitação dos colaboradores para se obter uma gestão saudável e amparada legalmente. Não há uma boa base para a gestão de um varejo, senão com um cadastro de produtos corretamente classificado.
Para evitar problemas com o Fisco, invista em ferramentas que permitam atualizar com mais facilidade a base cadastral em relação aos códigos NCM que a empresa utiliza.
Pense que em caso de um NCM inexistente, a nota fiscal será rejeitada. A revisão dos códigos NCM, é importante verificar o enquadramento correto dos itens. O órgão responsável para consultas sobre classificação de mercadorias, que pode apresentar soluções para as dúvidas e problemas, é a Receita Federal por meio da Coordenação Geral do Sistema Aduaneiro e da Superintendência Regional.
Tributando corretamente
São diversos tributos que estão ligados diretamente ao produto. O PIS, COFINS e ICMS influenciam o resultado do seu negócio, razão pela qual a importância de se classificar corretamente todos os itens para o cálculo correto dos impostos.
A Margem de Valor Agregado – MVA, utilizada no cálculo da substituição tributária, também se altera em face de características do produto. E, como dissemos, o tipo de operação também tem impactos na definição da regra tributária. Enquanto uma operação de venda está sujeita ao ICMS, a operação de transferência da mercadoria para uma filial não estará. Se esta filial estiver em outro Estado, no entanto, já teremos mudança na forma de tributação.
Além disso, ainda existem os regimes e programas especiais, que podem estar atrelados ao produto, ao remetente ou ao destinatário da mercadoria. Até mesmo o município de destino da mercadoria ou a forma que ela será empregada impactam na regra tributária.
Nesse cenário, é primordial que as empresas repensem seus processos e avaliem alternativas para se manterem atualizadas. Para isso, você pode consultar via internet, no sistema presente no site da Receita Federal. Nele, é possível selecionar as categorias que coincidem com sua mercadoria. Normalmente, o NCM possui oito dígitos: dois para o capítulo, dois para a posição, um para a subposição 1, um para a subposição 2 e dois para o item. Então, basta selecionar as duas primeiras informações para obter a uma lista de possíveis NCMs.
Porém, para saber como fazer corretamente a tributação dos produtos, procure um especialista no assunto, como a Alerta Fiscal. Nós, como profissionais, temos um importante papel no que diz respeito ao registro dos códigos NCM de produtos vendidos ou comprados por nossos clientes. Por isso é que explicamos aqui a importância de sempre identificar e fornecer esses códigos, a fim de um registro adequado.
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