Se você trabalha vendendo mercadorias e – obviamente – emite notas fiscais para esse fim, sabe que existem muitos dados que precisam ser informados nesse documento. Um deles é o preenchimento do NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), um código que, assim como muitas outras informações do documento, passa despercebido aos olhos, não só do usuário, mas também do contribuinte. E aí é que mora o perigo para quem emite NF-e: quem deixa de ter atenção no preenchimento dessa informação na nota ou preenche errado pode impactar toda a gestão tributária da empresa, ao melhor estilo dominó!
Quando você erra nesse item da classificação fiscal, provoca um efeito cascata de perdas em toda a gestão tributária. Como falamos de Mercosul, principalmente para quem importa itens, o código NCM determina todo o pagamento do imposto de importação da empresa inteira, ou seja, errar aqui pode acabar com uma operação inteira. Há uma gama de erros que podem ser cometidos durante o preenchimento do NCM e nenhum colaborador está imune a isso. Portanto, é bom ter atenção no preenchimento desse código.
O que é o NCM?
O código de Nomenclatura Comum do Mercosul é formado por 8 dígitos e imposto pelo governo brasileiro como forma de controlar e identificar mercadorias importadas ou compradas no Brasil, para então, serem tributadas nas transações.
O código é adotado pelos países membros do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela) desde janeiro de 1995 e deve constar em toda documentação legal, seja notas fiscais ou livros legais. Só assim a mercadoria pode ser classificada de acordo com os regulamentos do Mercosul. Dessa forma, errar no preenchimento do NCM é um risco muito grande para a empresa.
Os seis primeiros dígitos representam a classificação SH (Sistema Harmonizado), um método internacional de classificação de mercadorias que contém uma estrutura de códigos com a descrição de características específicas dos produtos. Os outros dois últimos dígitos são parte de especificações do próprio Mercosul.
O grande objetivo do código NCM é realizar uma aproximação do comércio entre esses países de forma que o código proporcione uma unificação que possibilite o acesso às informações dos produtos e do mercado internacional.
Porém, pelo fato do NCM ser um dos dois mil campos do cadastro de importação de mercadorias, ele acaba por esconder grandes dificuldades técnicas na definição da classificação de cada item.
Os erros comuns
Como mencionado, é através do código NCM que é possível saber os custos, exigências fiscais e administrativas para um processo de importação seguro. Outro fator importante é saber que a NCM da mercadoria é que define a tributação de impostos como IPI (Imposto sobre Produtos industrializados), II (Imposto de Importação) e ICMS (Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços).
Ou seja, um produto classificado de forma inadequada complica o cálculo das alíquotas e, em alguns casos, a pode causar a devolução da mercadoria ou a retenção alfandegária. Um erro no preenchimento do NCM pode, inclusive, prejudicar a saúde das operações, uma vez que os benefícios fiscais e as aplicações de substituição tributária, reduções e isenções, utilizam esse código para os cálculos.
Os erros mais comuns são a empresa informar incorretamente a NCM, que foi classificada de maneira negligente ou mesmo tendenciosa, para escapar do regime de substituição tributária ou para ter uma margem de valor agregado menor. Nesses casos, a multa pode chegar a 1% do seu valor.
Um preenchimento de NCM incorreto ou ausência na BL (Bill of Landing, ou, em português, Conhecimento de Embarque) pode incorrer em multa de R$ 5.000,00. Se isso acontecer na LI (Licença de Importação) e a descrição estiver incorreta pode causar multa de 15% sobre o valor da mercadoria mais 1% por causa da classificação errada.
Outro erro está relacionado às alíquotas de tributos incidentes na comercialização e circulação desses produtos, que pode incluir IPI, II e ICMS. A mercadoria pode ficar presa na alfândega ou até mesmo ser devolvida ao país de origem.
Se para uma empresa varejista isso já é uma dor de cabeça e tanto, agora imagine essa escala em uma empresa do setor automotivo, por exemplo, que trabalha importando peças de carros: todas as milhares de peças que compõe um automóvel precisam ser classificadas a partir de uma tabela com mais de 10 mil códigos. Já visualizou o tamanho do rombo nas contas?
Os motivos de errar
O maior desafio para as empresas é escolher o NCM mais adequado a cada item. Como resultado dessa complexidade, muitas vezes as empresas não encontram um código específico e acabam utilizando a classificação genérica, o que pode resultar em alíquotas maiores de impostos, além de aumentar o risco da exposição fiscal.
Ao entregar os arquivos fiscais às receitas estaduais e federais, a movimentação dos produtos na empresa passa a ser de conhecimento do Fisco. Analisando essas informações, a fiscalização pode cruzar o que o varejista vendeu e como vendeu, constatando a consistência dessa informação.
Fazer o preenchimento do NCM com descrição de itens incompletos ou inexatos, falta de padronização, utilizando classificações diferentes para o mesmo item, ou pior, escolhendo o NCM genérico, como falamos, tem um potencial enorme de estrago nas contas da empresa.
Além disso, existe o outro lado: um comerciante que receber um produto com código incorreto precisa passar para o seu fornecedor o código correto para não correr o risco de ser autuado. Se for constatado o erro na codificação, o Fisco vai verificar os lançamentos realizados pela empresa no passado e poderá ser cobrada a diferença de alíquota, com as multas e juros relacionados. Novamente, errar no preenchimento do NCM é um tiro no pé!
Como solucionar?
Uma das causas da demora para se encontrar o código certo e o artifício e usar um genérico é porque são mais de 10 mil linhas de códigos. Pensando nisso, a Alerta Fiscal possui um sistema atualizado para que o seu produto esteja sempre com o código correto e o preenchimento do NCM seja realizado da maneira como deve ser.
Através de uma simples busca por palavra-chave, é possível encontrar o código que se adéqua ao preenchimento da sua NFe. A tabela NCM conta com o Código, Categoria e Descrição do NCM, Início e Fim da Vigência e com a Unidade de Tributação (uTrib) sugerida pela Sefaz.
Para apoiar as empresas em todos esses desafios, a Alerta Fiscal desenvolveu uma metodologia validada de Classificação Fiscal e Gestão Tributária que atua de forma contínua. O apoio de uma consultoria externa com a expertise da Alerta Fiscal resulta em um grande alivio para a empresa, que pode focar nas estratégias de vendas em vez de se preocupar com essas questões.
Contar com apoio da consultoria da Alerta Fiscal significa obter, além do olhar estratégico, consultoria para redução da alíquota do imposto e compliance empresarial, contando com ferramentas inteligentes para otimizar a classificação fiscal com segurança e identificar oportunidades para reduzir significativamente os impostos e a exposição fiscal. Assim, você não terá mais preocupações com o preenchimento do NCM.
Para evitar problemas com o Fisco, é importante atualizar a base cadastral em relação aos códigos NCM que a empresa utiliza, já que com um NCM inexistente, a nota fiscal será rejeitada. Mas fique tranquilo! Nesse caso, a Alerta Fiscal já faz isso por você!
Automações como as que a Alerta Fiscal fornece trazem a segurança de que as informações contidas em seu sistema estarão sempre atualizadas, que as tributações de suas mercadorias estão acontecendo da maneira correta e que os benefícios fiscais e substituições tributárias estão sendo legalmente cumpridos!
Sua empresa está fazendo o correto preenchimento do NCM nas notas fiscais? Se você já teve experiências de multas ou problemas envolvendo a NCM, não hesite em procurar a Alerta Fiscal!
Por Atracto