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Um dos principais documentos para a regularização das atividades do setor varejista é, sem dúvida, a nota fiscal eletrônica. Ela é responsável, por entre outras coisas, funcionar como um registro legal de compra e venda de produtos. E para isso, a utilização de um emissor de nota fiscal eletrônica se faz necessário. 

 

A ausência da NFe ou sua emissão com informações incorretas podem gerar consequências graves para o empresário e sua empresa como multas e autuações fiscais, além de prejuízos financeiros decorrentes de pagamentos de impostos a maior, uma vez que os órgãos fiscais utilizam, também desses dados, para o cálculo tributário. 

 

Além disso, ao optar pelo uso da NFe você está resguardando não só a sua empresa, mas também os consumidores, gerando, inclusive, credibilidade em relação às atividades desenvolvidas por seu negócio. 

 

A seguir vamos detalhar a nota fiscal eletrônica, o emissor de nota fiscal eletrônica e qual a sua importância nesse processo. 

 

O QUE É NOTA FISCAL ELETRÔNICA

 

“A nota fiscal é um documento fiscal que pode ser impresso e que funciona como recibo obrigatório, sendo entregue ao consumidor após a compra de produto ou serviço. Ele só pode ser emitido por meio de um sistema emissor, que normalmente faz parte do software de gestão do negócio.

 

Nela, constam todos os dados da empresa, do cliente e também da transportadora, a descrição dos itens e dos detalhes financeiros da compra. Esse documento não só documenta a transação, como serve ainda para o correto recolhimento de impostos.

 

Além disso, se o consumidor precisa trocar uma mercadoria deve apresentar a nota fiscal. Por lei, isso lhe dá o direito de trocar o produto, uma vez que esse documento é completo, contendo todas as informações da aquisição.

 

É importante destacar que existem dois tipos de notas fiscais, que são a NFe e a NFCe. Enquanto a NFCe é a responsável por comprovar vendas diretas ao consumidor final, já a NFe atende outras situações possíveis, desde operações de compra e venda, até operações de devolução para fornecedor ou transferência de mercadorias, exportação, etc.” – Trecho do artigo QUAL A DIFERENÇA ENTRE CUPOM FISCAL E NOTA FISCAL?

 

COMO FUNCIONA O EMISSOR DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA

 

“A empresa que usa o emissor de Nota Fiscal Eletrônica gera um arquivo eletrônico contendo as informações fiscais da operação comercial. Esse arquivo eletrônico, assinado digitalmente de maneira a garantir a integridade dos dados e a autoria do emissor, é transmitido pela internet para a SEFAZ do contribuinte que fará uma validação e devolverá um protocolo de recebimento (Autorização de Uso), sem o qual não poderá haver o trânsito da mercadoria.

 

A NF-e também será transmitida para a Receita Federal, repositório nacional de todas as NF-e emitidas (Ambiente Nacional). A SEFAZ e a RFB disponibiliza consulta, por meio Internet, para o destinatário e qualquer um que detenha a chave de acesso.

 

O trânsito da mercadoria é acobertado pelo DANF-e (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), em papel comum, em única via, que conterá impressa a chave de acesso para consulta da NF-e na internet e um código de barras que facilitará a captura e a confirmação das informações. Essa é, também, a forma de se verificar se não há uma fraude, ou seja, se um DANFE refere-se uma NF-e verdadeira.” – Fonte Infovarejo

 

EMISSOR DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA E O CADASTRO DE PRODUTOS

 

Podemos dizer que são processos complementares e de suma importância. Como falado anteriormente, a NFe é um documento importante que legitima as atividades empresariais, além de servir de base para cálculo de tributos. 

 

Já o cadastro de produtos funciona como um suporte para armazenamento das informações corretas, referente aos códigos de cada produto dentro do seu varejo. Manter um cadastro de produtos em dia será fundamental para o preenchimento correto da NFe, que consequentemente será emitida aos órgãos fiscais. 

 

Ele é a base de uma gestão organizacional, sobretudo no setor varejista, que tem um grande volume de movimentação de mercadorias e onde os produtos possuem dados que mudam constantemente, como: preço de custo, preço de venda e tributação.

 

Existem hoje, disponíveis no mercado, softwares específicos para ajudar no controle das informações do cadastro de produtos, além de otimizar o processo, ele minimiza a ocorrência de erros que podem virar, futuramente, ações fiscais. 

 

Se desejar saber mais sobre este assunto, fale com a Alerta Fiscal, ela disponibiliza consultores especializados para dar o suporte que sua empresa tanto precisa. 

 

Por Atracto


 

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