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Todo empresário sabe que ter seu próprio negócio gera automaticamente obrigações fiscais que precisam ser cumpridas. Caso contrário, em algum momento você será autuado e submetido ao pagamento de multas e juros de mora por parte do Fisco. 

 

De acordo com a Receita Federal em setembro de 2019, um total de 738.605 contribuintes optantes pelo Simples Nacional foram notificados de seus débitos previdenciários e não previdenciários com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Esses contribuintes respondiam por dívidas que totalizavam R$ 21,5 bilhões. 

 

Por isso, neste artigo de hoje, traremos 3 dicas para evitar essa situação que acarreta não só prejuízos financeiros, mas que também podem ocasionar alguns outros desafios para prosseguir com o seu negócio. 

 

Estar em conformidade legal, pode parecer um desafio e tanto, mas você perceberá que com as práticas corretas essa tarefa se tornará mais leve. 

 

MULTAS DO FISCO: QUAIS OS TIPOS DE NOTIFICAÇÃO FISCAL?

 

Antes de falarmos dos passos para evitar as autuações é bom que você saiba que existem alguns tipos de notificações para entender como os processos funcionam. 

 

“Em primeiro lugar, é preciso entender que a autuação é o último passo da investigação fiscal. Ou seja, a Receita Federal encontrou evidências claras de irregularidade e emite uma notificação para a empresa, comunicando o ocorrido e apresentando a sanção definida pelo órgão competente.

 

Cada tipo de notificação de autuação tem suas características e evidencia o tipo de problema encontrado na fiscalização. A seguir, conheça os principais tipos:

 

Notificação de compensação da malha: Essa notificação é enviada quando há algum débito da empresa ao ter caído na malha fina e que ainda não foi registrado o pagamento, impossibilitando o pagamento de restituição total. 

 

Termo de intimação fiscal: Nessa situação, a pessoa ou os gestores responsáveis são notificados para prestarem esclarecimentos à Receita Federal sobre dados incorretos ou questões que possam indicar qualquer tipo de fraude. 

 

Notificação de lançamento: É quando a Receita Federal cobra tributo ou aplica uma multa decorrente de infração à legislação.” – Fonte Jornal Contábil

 

MULTAS DO FISCO: COMO EVITAR?

Sabemos que a legislação brasileira muda constantemente e é muito desafiador acompanhar em tempo real essas alterações e se adequar a cada uma delas em tempo hábil, e é exatamente por isso que a incidência de autuações fiscais são grandes.

 

Mas com as 3 dicas que daremos a seguir você minimiza significativamente as chances de ser penalizado. 

 

1 – FAÇA UMA AGENDA TRIBUTÁRIA

 

Essa dica é bem valiosa e vai te ajudar muito na organização de todo o projeto tributário da sua empresa e consiste basicamente em montar um cronograma com a data de pagamento de todas as obrigações fiscais que você, enquanto empresário, precisará cumprir ao longo do ano fiscal vigente.

 

Você pode fazer esse planejamento da forma que achar melhor, mas contar com plataformas digitais sempre é uma excelente opção. 

 

Conheça algumas das obrigações que não devem ser deixadas de lado durante o planejamento de prazos e da agenda tributária: a DCTF, EFD ICMS/IPI, EFD Contribuições, GIA, ECD, ECF, etc.

 

Já deu pra perceber que são muitas informações, não é mesmo? Por isso a criação desse cronograma torna-se indispensável. 

 

2 – FAÇA AUDITORIAS FISCAIS DE FORMA PERIÓDICA

 

“Auditoria é o processo que se usa em uma organização para identificar se os procedimentos planejados estão realmente sendo executados, possibilitando a identificação de perdas, gargalos e falhas que possam estar aumentando os riscos do empreendimento. 

 

Geralmente é realizada por um contador ou uma equipe contábil experientes que apontam o que ainda precisa ser feito, permitindo que a organização esteja mais alinhada com o Fisco, minimizando os possíveis erros e mantendo o compliance.

 

Uma auditoria poderá trazer a possibilidade de realizar correções na gestão do empreendimento a fim de garantir melhores resultados futuros.

 

Em uma auditoria fiscal são analisados os principais documentos e declarações de uma empresa, sobretudo os que integram os módulos do SPED fiscal (eSocial, DIRF, DACON, DCTF, GIAs etc.). 

 

Essa análise é feita por um software inteligente, que realiza o cruzamento de dados com toda a base legal, fornecendo uma visão do Fisco sobre o seu empreendimento, mas com a vantagem de permitir corrigir antes da entrega todas as incongruências e possíveis fraudes por erros, evitando multas e até mesmo a evasão fiscal.” – Saiba mais sobre o processo de uma auditoria fiscal CLICANDO AQUI (Fonte Auditto). 

 

3 – INVISTA EM UM SOFTWARE DE REVISÃO TRIBUTÁRIA

 

Ao investir em uma ferramenta de revisão tributária, você garante que as informações contidas dentro da rotina da sua empresa estejam corretas e consequentemente, os tributos aplicados estejam em conformidade com a atividade desenvolvida pela empresa. 

 

Principalmente quando falamos de varejo que possui uma enorme variedade de mercadorias, controlar todas as informações como NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), código de produtos, manter atualizado o cadastro desses produtos, entre outras referências se torna algo complexo.

 

E é exatamente por isso que a revisão tributária é algo tão relevante nesse processo de evitar multas do Fisco. 

 

De forma bem direta a revisão tributária é a apuração mais detalhada possível de todos os impostos que a sua empresa precisa pagar. 

 

Além de garantir que você esteja em conformidade com os processos, também lhe dá um visão geral dos riscos que corre e das oportunidades que podem surgir dentro da realidade da sua empresa, além de ser a chave para o correto cadastro de produtos que seu varejo comercializa. 

 

MULTAS DO FISCO: CONCLUSÃO

 

Evitar multas do Fisco é possível como pudemos ver no decorrer desse artigo, mas por se tratar de uma tarefa um tanto complexa, muito provavelmente você precise da ajuda de profissionais especializados. 

 

Em caso de dúvida, a Alerta Fiscal e sua equipe podem te oferecer o suporte para solucionar todas essas questões. Entre em contato ainda hoje e pare de correr riscos desnecessários. 

 

Por Atracto


 

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