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Se o seu negócio trabalha com compra e venda de produtos, dentro do país ou fora dele, você precisa conhecer o significado da sigla NCM e sua aplicação dentro do comércio varejista. Uma vez que o desconhecimento dessas informações, podem trazer muitos prejuízos para o seu negócio. 

 

Vale ressaltar que qualquer transação comercial exige a emissão de notas fiscais, das quais existem muitos dados que precisam ser informados para que seu preenchimento seja considerado correto. 

 

E entre tantas informações obrigatórias, está o NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), um código que, assim como muitos outros dados do documento, passa despercebido aos olhos, não só do usuário, mas também do contribuinte. 

 

E aí é que mora o perigo para quem emite NF-e: quem deixa de ter atenção no preenchimento dessa informação na nota ou preenche errado pode sofrer com impactos significativos em toda a gestão tributária da sua empresa.

 

ENTENDENDO MELHOR O QUE É NCM

 

A NCM – Nomenclatura Comum ao Mercosul foi criada em 1995 por alguns países da América do Sul com base em outro código internacional chamado SH (Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias).

 

O código é adotado pelos países membros do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela) e deve constar em toda documentação legal, sejam notas fiscais ou livros legais. Só assim a mercadoria pode ser classificada de acordo com os regulamentos do Mercosul. 

 

O grande objetivo do código NCM é realizar uma aproximação do comércio entre esses países de forma que o código proporcione uma unificação que possibilite o acesso às informações dos produtos e do mercado internacional.

 

Além de ser usado como identidade do produto perante o fisco, determinado pelo governo brasileiro com o objetivo de controlar mercadorias importadas ou compradas, para que posteriormente possam ser tributadas. 

 

COMO RECONHECER O CÓDIGO NCM?

 

Ele é composto por 8 dígitos, sendo os 6 primeiros importados do sistema SH (sistema harmonizado), um método internacional que traz a classificação dos produtos apresentando descrições de suas características e os dois últimos foram criados de acordo com as necessidades do Mercosul. 

 

Esse número é registrado na tabela da TIPI (tabela de incidência do imposto sobre produtos industrializados), que funciona através de um sistema dividido por seções, grupos e subgrupos de forma a simplificar sua pesquisa.

 

Veja o exemplo abaixo:

 

DESCRIÇÃO NCM

 

Farinha de milho ou fubá  1102.20.00

 

A partir dessa identificação todas as entendidas, fazendárias, federais, estaduais e municipais conseguem direcionar a tributação dos produtos comercializados em território nacional, além de ser uma ferramenta também para a fiscalização. 

 

TABELA NCM E SUA IMPORTÂNCIA NO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE PRODUTOS

 

De uma maneira bem simples e explicativa a tabela NCM, nada mais é que um arquivo onde estão reunidos todos os códigos existentes. Ela é a melhor amiga do profissional responsável pela àrea fiscal da sua empresa. Já que pode ser constantemente consultada para orientar o preenchimento das notas fiscais. 

 

Vale a pena informar que a tabela ncm sofre constantes alterações, muitos códigos deixam de existir e muitos outros são criados e incluídos na lista. Além disso, é fundamental estar atento à data de validade dessas informações.

 

Por exemplo os códigos incluídos na Tabela NCM 2020, que tiveram sua vigência iniciada em 1 de janeiro de 2020 e os códigos instintos, que deixaram de valer em 31 de dezembro de 2019. E vale ficar atento para as alterações que entrarão em vigor em 2021. 

 

NCM E GESTÃO TRIBUTÁRIA 

 

Através do código NCM é possível saber os custos, exigências fiscais e administrativas para um processo de importação seguro. Outro fator importante é saber que a NCM da mercadoria é que define a tributação de impostos como IPI (Imposto sobre Produtos industrializados), II (Imposto de Importação) e ICMS (Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços).

 

Ou seja, um produto classificado de forma inadequada complica o cálculo das alíquotas e, em alguns casos, a pode causar a devolução da mercadoria ou a retenção alfandegária. Um erro no preenchimento do NCM pode, inclusive, prejudicar a saúde das operações, uma vez que os benefícios fiscais e as aplicações de substituição tributária, reduções e isenções, utilizam esse código para os cálculos.

 

ERROS MAIS COMUNS NO PREENCHIMENTO DO CÓDIGO NCM

 

Os erros mais comuns são a empresa informar incorretamente a NCM, que foi classificada de maneira negligente ou mesmo tendenciosa, para escapar do regime de substituição tributária ou para ter uma margem de valor agregado menor. Nesses casos, a multa pode chegar a 1% do seu valor.

 

Um preenchimento de NCM incorreto ou ausência na BL (Bill of Landing, ou, em português, Conhecimento de Embarque) pode incorrer em multa de R$ 5.000,00. Se isso acontecer na LI (Licença de Importação) e a descrição estiver incorreta pode causar multa de 15% sobre o valor da mercadoria mais 1% por causa da classificação errada.

 

Outro erro está relacionado às alíquotas de tributos incidentes na comercialização e circulação desses produtos, que pode incluir IPI, II e ICMS. A mercadoria pode ficar presa na alfândega ou até mesmo ser devolvida ao país de origem.

 

Se para uma empresa varejista isso já é uma dor de cabeça e tanto, agora imagine essa escala em uma empresa do setor automotivo, por exemplo, que trabalha importando peças de carros: todas as milhares de peças que compõem um automóvel precisam ser classificadas a partir de uma tabela com mais de 10 mil códigos. Já visualizou o tamanho do rombo nas contas? – Você pode consultar mais erros comuns no preenchimento do NCM cometidos pelas empresas CLICANDO AQUI. 

 

ASSESSORIA TRIBUTÁRIA E FISCAL PARA O PREENCHIMENTO CORRETO DO NCM EM NOTAS FISCAIS

 

Se desejar, você também pode esclarecer suas dúvidas sobre o assunto conversando com a Alerta Fiscal, uma empresa especializada que possui consultores capazes de oferecer todo o suporte que o seu negócio precisa. 

 

Dessa forma, você evita prejuízos e autuações fiscais desnecessárias. Fale conosco hoje mesmo.

 

Por Atracto

 

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