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Identificar a NCM de um produto é um processo fundamental para a classificação correta de qualquer mercadoria comercializada por um varejo. É a partir dessa informação que será possível calcular corretamente impostos, assim como identificar benefícios fiscais. 

 

É de responsabilidade da empresa identificar o NCM correspondente à mercadoria comercializada e preencher corretamente a nota fiscal emitida, além de fiscalizar se as informações fornecidas pelos seus fornecedores também estão certas. 

 

O primeiro passo é entender o que significa NCM

 

O código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) funciona como se fosse o RG de um produto, é um número formado por 8 dígitos e imposto pelo governo brasileiro com o objetivo de controlar e identificar mercadorias importadas ou compradas no Brasil, que circulam em território nacional, e auxilia na determinação de tributos em cada transação. 

 

O código é adotado pelos países membros do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela) desde janeiro de 1995 que deve constar em toda documentação legal relacionada ao produto, sejam notas fiscais ou livros legais. Só assim a mercadoria pode ser classificada de acordo com os regulamentos do Mercosul. Dessa forma, errar no preenchimento do NCM é um risco muito grande para a empresa.

 

Como é formado o código NCM

 

Os seis primeiros dígitos representam a classificação SH (Sistema Harmonizado), um método internacional de classificação de mercadorias que contém uma estrutura de códigos com a descrição de características específicas dos produtos. Os outros dois últimos dígitos são parte de especificações do próprio Mercosul.

 

As regras gerais para interpretação do Sistema Harmonizado acontece por meio de pesquisas realizadas na TEC (Tarifa Externa Comum) ou TIPI (Tabela do Imposto sobre Produtos Industrializados), nas Notas Explicativas do Sistema Harmonizado e em ementas de Pareceres e Soluções de Consulta publicadas no Diário Oficial da União.

 

O grande objetivo do código NCM é realizar uma aproximação do comércio entre esses países de forma que o código proporcione uma unificação que possibilite o acesso às informações dos produtos e do mercado internacional.

 

Facilitando assim, o cálculo correto do IPI, identificação dos benefícios que possuem relação com o ICMS, apontamento dos produtos sujeitos à substituição tributária, importação de mercadorias para o cálculo do Imposto de Importação e na exportação de mercadorias, além de facilitar a fiscalização da Receita Federal ao que diz respeito a todas as movimentações. 

 

Como identificar o NCM de produto

 

Esse número é registrado na tabela da TIPI (tabela de incidência do imposto sobre produtos industrializados), que funciona através de um sistema dividido por seções, grupos e subgrupos de forma a simplificar sua pesquisa.

 

E você pode consultar pelo sistema disponibilizado pela Receita Federal ou na Tabela NCM disponibilizada pela Alerta Fiscal. Para isso, você seleciona as categorias que correspondem à sua mercadoria, da mais genérica até a mais específica.

 

Veja um exemplo prático:

 

17 – Açúcares e produtos de confeitaria (capítulo)

1703 – Melaços resultantes da extração ou refinação do açúcar (posição)

17031000 – Melaços de cana (item)

 

E por se tratar de um processo um tanto complexo, existem hoje disponíveis no mercado, ferramentas que auxiliam no cadastro correto de produtos, assim como a sua revisão. Afinal, o cadastro de produtos é seu principal aliado para garantir uma classificação de produtos correta. Além disso, você também pode contar com a expertise de profissionais especializados no assunto para te auxiliar nesta etapa do seu negócio. 

 

Fale com a Alerta Fiscal hoje mesmo e tenha todo o seu processo de cadastro de produtos revisado e atualizado para evitar multas e autuações desnecessárias. 

 

Por Atracto

 

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