Se sua empresa compra ou vende qualquer tipo de produto, você inevitavelmente precisa lidar com o recebimento e emissão de notas fiscais. Mas será que elas estão sendo emitidas conforme as regras? Você sabe quais são os reais riscos de não preencher corretamente cada uma delas?
Vamos te mostrar aqui, como esse processo corriqueiro, aparentemente tão simples, pode impactar diretamente os resultados financeiros do seu negócio e quais os possíveis erros cometidos quando falamos de NCM.
O QUE SIGNIFICA A SIGLA NCM?
Cada produto que circula pelo comércio possui um código chamado de NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é a sua identidade perante o fisco, determinado pelo governo brasileiro com o objetivo de controlar mercadorias importadas ou compradas, para que posteriormente possam ser tributadas.
Ele é composto por 8 dígitos, sendo os 6 primeiros importados do sistema SH (sistema harmonizado), um método internacional que traz a classificação dos produtos apresentando descrições de suas características e os dois últimos foram criados de acordo com as necessidades do Mercosul.
Esse número é registrado na tabela da TIPI (tabela de incidência do imposto sobre produtos industrializados), que funciona através de um sistema dividido por seções, grupos e subgrupos de forma a simplificar sua pesquisa.
Veja o exemplo abaixo:
DESCRIÇÃO NCM
Farinha de milho ou fubá 1102.20.00
A partir dessa identificação todas as entendidas, fazendárias, federais, estaduais e municipais conseguem direcionar a tributação dos produtos comercializados em território nacional, além de ser uma ferramenta também para a fiscalização.
TABELA NCM
É um arquivo que reúne todos os códigos existentes. A tabela é a melhor amiga do profissional responsável pela àrea fiscal da sua empresa. Já que ela precisará ser consultada constantemente para nortear o preenchimento das Notas Fiscais.
Importante saber: A tabela ncm sofre constantes alterações, muitos códigos deixam de existir e muitos outros são criados e incluídos na lista. Além disso, é fundamental estar atento à data de validade dessas informações.
Por exemplo os códigos incluídos na Tabela NCM 2020, que tiveram sua vigência iniciada em 1 de janeiro de 2020 e os códigos instintos, que deixaram de valer em 31 de dezembro de 2019.
QUAL A IMPORTÂNCIA DA TABELA NCM PARA O VAREJO?
“Ela é o seu guia para não cometer erros na hora do preenchimento da Nota Fiscal dos produtos que você comercializa, uma vez que existem penalidades fiscais e tributárias quando essas informações estão incorretas. Isso, consequentemente, pode trazer muita dor de cabeça e prejuízo financeiro para seu negócio.
Além disso, uma vez que você sabe exatamente o tributo de cada produto que comercializa, fica muito mais fácil a tomada de decisão de compra e valor de repasse ao cliente. Você passa a ter o poder de planejar seu fluxo financeiro e criar estratégias para, inclusive, obter lucro.
De acordo com o site Infovarejo não existe uma técnica simples para classificar o produto que você comercializa. E que nos casos de dúvidas com os códigos da Tabela NCM 2020, o ideal é recorrer ao auxílio de empresas especializadas.” – Saiba mais sobre a tabela vigente AQUI.
Falamos isso, pois é muito mais comum do que você imagina, nos depararmos com notas fiscais preenchidas de forma errada. E quando você comete esse erro, considerado de suma importância, provoca um efeito, muitas vezes, devastador causando perdas e prejuízos e comprometendo toda a sua gestão tributária.
E, principalmente, para quem importa mercadorias é a partir desse código que o pagamento do imposto de importação será determinado. Então, imagina como uma falha nesse momento pode te prejudicar e impactar a operação inteira.
Existem muitos erros que podem ser cometidos, por isso atenção redobrada é um dos segredos!
OS ERROS COMUNS
“Como mencionado, é através do código NCM que é possível saber os custos, exigências fiscais e administrativas para um processo de importação seguro. Outro fator importante é saber que a NCM da mercadoria é que define a tributação de impostos como IPI (Imposto sobre Produtos industrializados), II (Imposto de Importação) e ICMS (Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços).
Ou seja, um produto classificado de forma inadequada complica o cálculo das alíquotas e, em alguns casos, a pode causar a devolução da mercadoria ou a retenção alfandegária. Um erro no preenchimento do NCM pode, inclusive, prejudicar a saúde das operações, uma vez que os benefícios fiscais e as aplicações de substituição tributária, reduções e isenções, utilizam esse código para os cálculos.
Os erros mais comuns são a empresa informar incorretamente a NCM, que foi classificada de maneira negligente ou mesmo tendenciosa, para escapar do regime de substituição tributária ou para ter uma margem de valor agregado menor. Nesses casos, a multa pode chegar a 1% do seu valor.
Um preenchimento de NCM incorreto ou ausência na BL (Bill of Landing, ou, em português, Conhecimento de Embarque) pode incorrer em multa de R$ 5.000,00. Se isso acontecer na LI (Licença de Importação) e a descrição estiver incorreta pode causar multa de 15% sobre o valor da mercadoria mais 1% por causa da classificação errada.
Outro erro está relacionado às alíquotas de tributos incidentes na comercialização e circulação desses produtos, que pode incluir IPI, II e ICMS. A mercadoria pode ficar presa na alfândega ou até mesmo ser devolvida ao país de origem. Para uma empresa varejista isso já é uma dor de cabeça e tanto.” – Trecho do artigo PREENCHIMENTO DO NCM: VOCÊ ESTÁ ERRANDO NISSO!
E engana-se quem pensa que o erro está apenas no momento de emitir uma nota, muitas empresas não se atentam às informações contidas nas notas fiscais de recebimento, dos produtos que foram comprados. E esse também pode ser um fator determinante.
Se você observar que a NF enviada por seu fornecedor contém informações incorretas você precisa avisá-lo imediatamente e solicitar a correção.
QUAIS OS RISCOS DE NÃO PREENCHER CORRETAMENTE AS NOTAS FISCAIS?
Identificamos também que um dos maiores motivos dos erros são as constantes dúvidas que surgem no momento de preencher uma nota fiscal. Estamos falando de uma tabela que possui mais de 10 mil códigos, e realmente, muitas vezes, fica complicado achar a informação que você tanto precisa.
O que acaba levando o responsável por esse processo à cometer irregularidades como descrições de itens incompletos e inconsistentes, utilização de classificações diferentes para o mesmo ítem, falta de padronização e classificação genérica.
Esses equívocos podem podem levar ao pagamento de impostos mais altos, autuações fiscais, resultando em multas altíssimas, sem contar em um possível rombo no orçamento, o que vai comprometer o futuro e vida útil da empresa.
QUER TER ACESSO À TABELA NCM 2020?
Sempre com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento do seu negócio, disponibilizamos gratuitamente a lista atualizada, minimizando assim, os riscos de um preenchimento equivocado de códigos nas notas fiscais que sua empresa emite.
Para acessar CLIQUE AQUI.
Sabemos que esse processo é um tanto desafiador e muitas vezes, fica complicado disponibilizar um funcionário para executar essas tarefas. Por esse motivo existem empresas especializadas, como a Alerta Fiscal para te garantir o suporte necessário em todas as etapas do processo. Conte com a gente!
Por Atracto
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