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Hoje vamos falar sobre os tipos de tributos do varejo, assim como as suas diferenças, seus impactos e como utilizar as ferramentas corretas para não ter prejuízos financeiros e legais dentro da rotina tão puxada da sua empresa. 

 

É preciso entender que este é um assunto amplo, com muitas variáveis, e que exatamente por isso, merece total atenção. Afinal, trata-se de obrigações legais que não podem ser ignoradas, nem executadas de forma leviana. 

 

TIPOS DE TRIBUTOS: PRIMEIRO VAMOS CONHECER A DEFINIÇÃO DE TRIBUTO

 

Antes de saber quais os tipos de tributos aplicáveis ao varejo é preciso ter clareza do que significa exatamente essa nomenclatura. De acordo com o artigo 3º do Código Tributário Nacional, tributo recebe a seguinte definição: 

 

“Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”

 

Ou seja, são pagamentos obrigatórios, determinados por lei, de parte dos rendimentos e patrimônios ao Estado para garantir a movimentação dos serviços que ele oferece aos contribuintes. 

 

Embora, muitas pessoas julguem se tratar do mesmo assunto, dentro do universo dos tributos, existem 5 especificações. São elas: impostos, taxa, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuição especial.

 

“Taxa: é um dos tipos de tributos que refere-se ao valor cobrado por conta de determinada prestação de serviço de um órgão público, seja na esfera federal, municipal ou estadual.  São tipos de taxas: iluminação pública, de limpeza, pública, fiscalização e funcionamento, etc.

 

Contribuição de melhoria: É o tipo de tributo definido pelo Código Tributário Nacional, pago pelo contribuinte e que tem benefício direto para ele mesmo. Por exemplo, em casos de obras públicas, em que a valorização dos imóveis perto da obra aumenta, uma parte da contribuição pode ser para custear essas obras. 

 

Empréstimos compulsórios: É um dos tipos de tributos com obrigatoriedade prevista na lei, que apenas a União Federal (Governo Federal) tem autorização para instituí-lo. Ele é, então, um tipo de tributo que funciona como um empréstimo obrigatório. Ou seja, o cidadão emprestá dinheiro obrigatoriamente ao governo. Mas, em contrapartida, recebe o valor devolvido pelo próprio Governo. 

 

Contribuição especial: No caso da Contribuição especial, são os meios de atuação do Governo em determinadas áreas. Que podem ser: 

  1. Contribuições sociais;
  2. Contribuições de intervenção no domínio econômico;
  3. E contribuições de interesse de categorias profissionais ou econômicas.” – fonte Infovarejo

 

CONHEÇA OS PRINCIPAIS IMPOSTOS APLICADOS QUANDO FALAMOS DE TIPO DE TRIBUTAÇÃO PARA VAREJO

 

Como dissemos anteriormente, por se tratar de um segmento complexo, o varejo está sujeito ao pagamento de variados impostos. São eles: ICMS, IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, INSS, entre outros. 

 

O que vai determinar quais deles serão aplicados, será o tipo de regime tributário que rege o seu negócio. Essa opção é feita no momento da abertura da empresa e pode ser alterada no decorrer do desenvolvimento da atividade, conforme o valor do lucro adquirido. 

 

As opções disponíveis pela legislação brasileira são Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido. 

 

Além de outras variáveis como tipo de produto e estado de compra e venda das mercadorias. Ou seja, são inúmeras questões que irão determinar quais impostos e seus valores. Mais um motivo para ter suporte da tecnologia adequada. 

 

Conheça alguns dos principais impostos do varejo:

 

  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
  • Programa de Integração Social (PIS);
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
  • Substituição Tributária (ICMS-ST);
  • ICMS pago nas contas de Energia elétrica;
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
  • Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) sobre verbas indenizatórias;
  • Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

 

TIPOS DE TRIBUTOS E ALGUNS DOS PRINCIPAIS PROBLEMAS FISCAIS DO VAREJO

 

Pagar impostos com atrasos e valores errados

 

Como mencionamos anteriormente uma das maiores dores dos varejistas está relacionada com os cálculos dos tributos e cumprimento de prazos. É preciso estar muito atento para isso. 

 

Não se adequar às mudanças da legislação

 

Normalmente a pessoa dentro da empresa, responsável pela área fiscal não tem os conhecimentos específicos exigidos para desempenhar tal função com a qualidade necessária. Assim como, tem certa dificuldade de acompanhar as atualizações e mudanças constantes da legislação brasileira. 

 

Escolher o regime de tributação errado

 

A escolha do regime de tributação errada tem um enorme impacto negativo no desenvolvimento da empresa, uma vez que o regime de apuração é utilizado como base para o enquadramento de impostos e alíquotas aplicáveis. 

 

Os impactos dos tributos aplicáveis ao varejo não estão relacionados somente nas emissões de guias, existem outras questões como cálculo de alíquotas, por exemplo, que vão variar de acordo com sua decisão de compra e que podem tanto trazer benefícios, como gerar prejuízos financeiros.

 

DESAFIOS FISCAIS DO VAREJO: COMO A GESTÃO FISCAL PODE AJUDAR? 

 

A gestão fiscal se apresenta como um agrupamento de ações e processos administrativos que tem como foco central, fazer cumprir todas as obrigatoriedades fiscais determinadas pelas leis tributárias brasileiras. 

 

O que contempla de uma forma geral, obrigações tributárias, pagamento de impostos, escrituração fiscal e planejamento tributário.

 

Basicamente, existem duas obrigações fiscais distintas que precisam ser cumpridas por um comércio varejista: 

 

A obrigação tributária principal que está vinculada ao pagamento de impostos, taxas, tributos e contribuições e a obrigação tributária acessória que diz respeito à emissão de documentos fiscais, escrituração e declarações que devem ser passadas ao Fisco. 

 

TIPOS DE TRIBUTOS, TECNOLOGIA FISCAL NO VAREJO E O CADASTRO DE PRODUTOS

 

Uma das ferramentas que contribuem de forma positiva para o preenchimento correto das notas fiscais de entrada e que também é considerada uma tecnologia fiscal indispensável para o varejo é o cadastro de produtos. 

 

O cadastro de produtos corresponde a um processo para reunir as principais informações de um item ou produto que é colocado à venda.

 

Podemos dizer que se trata de uma grande plataforma com produtos de todos os segmentos. Cada um deles recebe, de acordo com suas necessidades e características, um código único de identificação.

 

O cadastro de produtos é a base de uma gestão organizacional, principalmente para o varejo, que lida diariamente com um grande volume de movimentação de mercadorias e onde os produtos possuem dados que mudam constantemente, como: preço de custo, preço de venda e tributação.

 

CONCLUSÃO

 

Não basta conhecer quais são os tributos e suas diferenças, é preciso entender que contar com o auxílio de uma ferramenta assertiva, como o cadastro de produtos, para determinar corretamente qual o valor do imposto que será aplicado à mercadoria correspondente que seu varejo comercializa, é fundamental. 

 

Se você deseja saber mais sobre como ter acesso à essa ferramenta maravilhosa, do cadastro de produtos, que vai mudar sua forma de se relacionar com seus tributos, entre em contato com a Alerta Fiscal.

 

Esse artigo foi construído com base em outros textos do blog que também podem te auxiliar no processo de gestão fiscal e tributária do seu varejo. Aproveite a leitura: 

 

Problemas fiscais: Como proteger seu varejo;

Tecnologia fiscal no varejo: Como minimizar erros de cálculos tributários;

Classificação fiscal de produtos: Tudo o que você precisa saber;

Principais desafios do varejo;

Tributação para o varejo: Saiba quanto o segmento paga de impostos.

 

Por Atracto

 

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