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A nota fiscal eletrônica é um documento que garante a legitimidade da comercialização de produtos dentro do varejo. Ela serve como garantia legal tanto no momento da aquisição de mercadorias feita pela empresa, como para assegurar os seus direitos e do consumidor no momento da venda. 

 

Por ser uma atividade presente na rotina do comércio varejista, precisa ser bem entendida e executada da forma correta para evitar que os possíveis erros gerem prejuízos oriundos de multas e autuações aplicadas pelos órgãos fiscais. 

 

Mesmo hoje, com o processo acontecendo de forma digital, por isso o nome nota fiscal ELETRÔNICA, o que em tese, facilitou a demanda, é preciso muita cautela na emissão e preenchimento dos dados.

 

Ainda mais quando falamos em códigos dos produtos e sua classificação fiscal. Afinal, essas informações serão usadas como base para o cálculo de impostos e tributos. O que pode impactar negativamente o caixa da sua empresa, se este pagamento estiver sendo feito à maior. 

 

Uma das grandes dificuldades encontradas pelos empresários e/ou funcionários que possuem essa responsabilidade dentro das organizações é acompanhar as mudanças legislativas e enquadrar as notas dentro da categoria correta, isso porque, existem variados tipos, correspondentes à cada atividade. 

 

Sem contar na implementação de tecnologias, como softwares especializados e sua execução dentro das etapas previstas, que também podem gerar complexidade para quem manipula tais ferramentas. 

 

Por ser um assunto de total importância para sua empresa, já divulgamos aqui inúmeros artigos sobre o tema. Mas com o objetivo de dar um panorama geral, reunimos agora um compilado com o que há de mais relevante para quem deseja iniciar os estudos sobre Notas Fiscais. 

 

A seguir, conheça todos os benefícios para o varejo e muito mais:

 

O QUE É NOTA FISCAL ELETRÔNICA? 

 

A nota fiscal é um documento fiscal que pode ser impresso e que funciona como recibo obrigatório, sendo entregue ao consumidor após a compra de produto ou serviço. Ele só pode ser emitido por meio de um sistema emissor, que normalmente faz parte do software de gestão do negócio.

 

Nela, constam todos os dados da empresa, do cliente e também da transportadora, a descrição dos itens e dos detalhes financeiros da compra. Esse documento não só documenta a transação, como serve ainda para o correto recolhimento de impostos.

 

Além disso, se o consumidor precisa trocar uma mercadoria deve apresentar a nota fiscal. Por lei, isso lhe dá o direito de trocar o produto, uma vez que esse documento é completo, contendo todas as informações da aquisição.

 

É importante destacar que existem dois tipos de notas fiscais, que são a NFe e a NFCe. Enquanto a NFCe é a responsável por comprovar vendas diretas ao consumidor final, já a NFe atende outras situações possíveis, desde operações de compra e venda, até operações de devolução para fornecedor ou transferência de mercadorias, exportação, etc

 

DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS

 

Com a adoção da NF-e (nota fiscal eletrônica), o cupom e a nota fiscal tradicional aos poucos vão perdendo espaço. Embora ainda existam comerciantes que utilizam o sistema antigo, a implantação de um modelo nacional de documentos eletrônicos que substitui a emissão em papel já é uma realidade em empresas de diferentes portes e setores no Brasil.

Isso se deve ao fato dos documentos eletrônicos tornarem mais simples para as empresas as suas obrigações fiscais.

 

Atualmente, existem 3 tipos diferentes de Nota Fiscal eletrônica. Cada modelo serve para substituir determinados documentos, por isso, é preciso ter cuidado para não se confundir com a real diferença entre cupom fiscal e nota fiscal.

 

A NF-e, citada acima, foi desenvolvida para substituir as notas fiscais de modelos 1 e 1A. Estas fazem parte das operações de venda e prestação de serviço, ligadas à cobrança do ICMS.

 

Já a NFS-e foi desenhada para fazer a substituição das antigas notas fiscais de serviço em talonário de papel. Requerido pelo município, esse registro se relaciona com a cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviço).

 

Por sua vez, a CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) serve para substituir uma miríade de documentos necessários para a realização do transporte de carga (Modelos 7, 8, 9, 10, 11 e 27).

 

NOTA FISCAL ELETRÔNICA E A CLASSIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA NO CADASTRO DE PRODUTOS

 

Como mencionamos anteriormente é a partir da NFe que os órgãos competentes conseguem acompanhar e fiscalizar as movimentações comerciais das empresas, eles utilizam tais informações, ali contidas, para o cálculo de impostos e tributos. 

 

Também com a NFe (Nota Fiscal Eletrônica) e o SPED, o fisco tem em mãos um mundo de informações e nem precisa ir até o seu estabelecimento para constatar a existência de algum passivo tributário, por exemplo.

 

ENTENDENDO O CADASTRO DE PRODUTOS

 

O cadastro de produtos corresponde a um processo para reunir as principais informações de um item ou produto que é colocado à venda. A partir desse registro, é possível gerar um código de barras único para esse item. Como o código de barras está presente na maioria dos produtos, principalmente no varejo, ele se torna vital para a operação e gestão de estoque e de vendas dos estabelecimentos comerciais.

 

De certo modo, essa é uma grande plataforma com produtos de todos os segmentos. Cada um deles recebe, de acordo com suas necessidades e características, um código único de identificação.

 

COMO ELE INTERFERE NA CLASSIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA? 

 

Fazer o cadastro dos produtos é uma tarefa rotineira e obrigatória para quem compra e vende mercadorias. Para isso, alguns dados específicos do item devem ser informados, tais como o nome dos produtos, o tipo, o número individual pelo qual são identificados, custo unitário, preço de venda, nome de fornecedor e a classe a qual ele pertence, assim como a descrição geral (tamanho, peso, volume etc.).

 

Um ponto crucial desse processo é a correta tributação dos produtos, já que são muitos impostos ligados a um item. O PIS, COFINS, IPI e ICMS influenciam o resultado do seu negócio, razão pela qual a importância de se classificar corretamente todos os itens para o cálculo correto dos impostos.

 

Com todos esses dados reunidos em mãos, o monitoramento dos produtos se torna mais assertivo, resultando em uma melhoria de processos. Dessa forma, o departamento fiscal ou a contabilidade saberá exatamente quais os impostos que incidem sobre aquele produto comprado ou vendido, permitindo realizar a correta apuração de impostos. Sem isso, fica muito mais complicado saber o que se deve pagar e mesmo se está se pagando a mais.

 

CONTE COM O AUXÍLIO DE UMA CONSULTORIA FISCAL PARA A CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS, EMISSÃO CORRETA DAS NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS E CORREÇÃO DE ERROS

 

A consultoria fiscal vai avaliar e diagnosticar a saúde da sua empresa, identificar erros e falhas e traçar soluções. 

 

Estará ao seu lado orientando e te mostrando os caminhos corretos a serem seguidos dentro do seu nicho fiscal e tributário para garantir vida longa ao seu negócio. 

 

Todo o produto comercializado dentro do território nacional recebe um código de identificação, é como se fosse o RG daquele ítem. Essa numeração é de extrema importância, principalmente quando falamos na emissão de Notas Fiscais de compra e venda e muitos erros são observados nesse processo. 

 

Uma consultoria fiscal também faz a classificação de produtos para a correta emissão dos documentos fiscais (CUPOM FISCAL, NF-e e NFC-e) com cálculo correto de ICMS e ICMS-ST, eliminando possíveis multas e penalidades.

 

Além da identificação correta do NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) aplicável aos seus produtos, indicação o código CEST correto e as alíquotas relativas ao IPI e ao Imposto sobre Importação, assegurando a sua constante atualização e a apuração de impostos.

 

CONCLUSÃO

 

Já deu para perceber a importância que esse documento conhecido como nota fiscal eletrônica tem dentro da dinâmica gerencial do seu varejo, não é mesmo? Mas agora você já conhece um pouco mais sobre esse mundo e sabe também que existem empresas especializadas que podem te ajudar durante todo esse processo. 

 

Se quiser saber mais a fundo sobre o assunto consulte a Alerta Fiscal e leia os artigos deixados abaixo: 

 

EMISSOR DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA: ENTENDA SUA IMPORTÂNCIA!

QUAL A DIFERENÇA ENTRE CUPOM FISCAL E NOTA FISCAL?

CLASSIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA: A IMPORTÂNCIA NO CADASTRO DE PRODUTOS

COMO EVITAR MULTA POR CLASSIFICAÇÃO ERRADA DE PRODUTOS

MITO OU VERDADE: PEQUENOS E MÉDIOS VAREJISTAS PRECISAM DE AUXÍLIO DE UMA CONSULTORIA FISCAL PARA EXPANDIR SEUS NEGÓCIOS?

 

Por Atracto

 

Você também pode gostar do artigo NCM: QUAIS OS RISCOS DE NÃO PREENCHER CORRETAMENTE AS NOTAS FISCAIS?